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Direito do consumidor

Multipropriedade: Justiça garante rescisão de contrato e suspende cobranças após atraso na entrega

A 5ª Vara Cível de Fortaleza/CE concedeu liminar que rescindiu um contrato de compra de unidade em regime de multipropriedade em um...

13/10/2026 Ler mais
Direito de Saúde · Direito do consumidor

Falso coletivo: STJ aplica teto da ANS a plano empresarial usado por famílias

André Frutuoso, da Frutuoso Advocacia, explica como o STJ estende o limite de reajuste dos planos individuais a contratos empresariais de famílias

29/09/2026 Ler mais
Direito Bancário · Direito do consumidor

Mesmo com queda recente, juros do rotativo ainda chegam a 436% ao ano no Brasil

Recuo mensal no rotativo não altera limites da Lei 14.690/2023 nem dispensa avaliação individual de cada contrato, aponta advogado

08/09/2026 Ler mais
Direito Bancário · Direito do consumidor · Direito Empresarial

O recorde de inadimplência empresarial não é um acidente de percurso: é um sintoma que exige ação

Os números divulgados pela Serasa Experian referentes a junho de 2026 deveriam soar como um alerta, não como mais uma estatística a...

20/08/2026 Ler mais
Direito Bancário · Direito do consumidor

Seguro prestamista nos contratos de empréstimo.

Ao contratar um empréstimo ou financiamento, muitos consumidores acabam aderindo, quase sem perceber, a um produto chamado seguro prestamista. Esse seguro tem...

06/07/2026 Ler mais
Direito Bancário · Direito do consumidor

Banco Itaú e as Cobranças Indevidas de Seguros: O Que Você Precisa Saber para Recuperar o Seu Dinheiro

Uma notícia que deveria surpreender, mas infelizmente apenas confirma o que muitos consumidores já suspeitavam: o Banco Itaú admitiu ter realizado cobranças...

26/05/2026 Ler mais
Direito Bancário · Direito do consumidor

Golpe da Falsa Central de Atendimento: Banco é Responsável pelo Prejuízo do Cliente

O "golpe da falsa central de atendimento" tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e prejudiciais aos consumidores bancários nos últimos anos.Nessa modalidade,...

19/05/2026 Ler mais
Direito do consumidor · Direito Imobiliário

Desistência de Compra de Imóvel: Você Tem o Direito de Suspender as Parcelas?

A compra de um imóvel é, para a maioria das famílias brasileiras, a maior decisão financeira da vida. Mas e quando as...

13/05/2026 Ler mais