Se existe um contrato de locação entre proprietário e inquilino, onde o locatário se responsabiliza pelo pagamento do IPTU do imóvel em questão, este contrato é válido e pode ser usado […]
Os responsáveis diretos do imóvel, por usufruírem de todas as regalias disponibilizadas pelo condomínio, tem o dever jurídico de satisfazer a contraprestação respectiva através da taxa condominial. As unidades devem […]
Todo proprietário de uma ou mais unidades de um edifício participa e vota das decisões do seu Condomínio, desde que esteja participando da Assembléia (pessoalmente ou através de um procurador, devidamente […]
A Lei de Acessibilidade é importantíssima, pois quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física, e mesmo com um número tão significante, continuam passando por situações complicadas […]
O direito de laje permite que uma família construa uma casa em cima de outra, recebendo individualmente a matrícula de seu imóvel. A Lei nº 13.465, de 11 de julho […]
Frutuoso Advocacia nasceu por uma iniciativa do Advogado André Frutuoso, tendo como objetivo harmonizar o mundo Jurídico com algumas premissas: A personalidade do atendimento ao cliente, concatenando com o avanço da tecnologia e a organização. Além da Agilidade, idoneidade, eficiência, confiança e sigilo.
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