A Lei de Acessibilidade é importantíssima, pois quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física, e mesmo com um número tão significante, continuam passando por situações complicadas […]
Todo proprietário de uma ou mais unidades de um edifício participa e vota das decisões do seu Condomínio, desde que esteja participando da Assembléia (pessoalmente ou através de um procurador, devidamente […]
Não há nada mais urgente do que o direito à Pensão Alimentícia pelo simples fato de garantir a vida e assegurar a sobrevivência daquele que a recebe. Disto ninguém […]
O síndico tem a obrigação de zelar pela saúde e pelo bem-estar dos condôminos e, diante da pandemia decretada pelo poder de transmissão do Covid-19 (Coronavírus), possuí autonomia para autorizar […]
Os responsáveis diretos do imóvel, por usufruírem de todas as regalias disponibilizadas pelo condomínio, tem o dever jurídico de satisfazer a contraprestação respectiva através da taxa condominial. As unidades devem […]
Frutuoso Advocacia nasceu por uma iniciativa do Advogado André Frutuoso, tendo como objetivo harmonizar o mundo Jurídico com algumas premissas: A personalidade do atendimento ao cliente, concatenando com o avanço da tecnologia e a organização. Além da Agilidade, idoneidade, eficiência, confiança e sigilo.
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