Desistência de Compra de Imóvel: Você Tem o Direito de Suspender as Parcelas?
A compra de um imóvel é, para a maioria das famílias brasileiras, a maior decisão financeira da vida. Mas e quando as circunstâncias mudam? Quando a renda diminui, os planos se transformam e o sonho da casa própria precisa ser adiado, o consumidor fica preso a um contrato que não consegue mais honrar?A resposta do […]
Financiamento de Veículos e os Direitos do Consumidor: O Que a Lei Garante
Introdução Um carro avaliado em R$ 20 mil pode gerar uma dívida de R$ 64 mil ao final do financiamento. A situação, que virou tema de debate nas redes sociais, não é exceção: é uma realidade enfrentada diariamente por milhares de consumidores brasileiros que, na emoção da compra, assinam contratos sem compreender plenamente os encargos […]
Empréstimo consignado que você nunca contratou: o dano que se renova a cada mês
O aposentado recebe o extrato do INSS e se depara com um desconto que nunca autorizou. O valor é alto, a parcela se repete há meses — em alguns casos, há anos — e nenhum centavo do suposto empréstimo caiu na conta. O banco, quando questionado, insiste que a contratação é legítima. O juízo de […]
Golpe de engenharia social: por que o banco responde mesmo quando foi você quem clicou
O golpista liga de um número que se identifica como a central oficial do banco. Sabe o nome completo da vítima, o tipo de conta, o saldo aproximado. Fala com a segurança de quem tem um roteiro bem ensaiado. Inventa uma operação suspeita e, sob o pretexto de proteger o cliente, conduz — ao longo […]
Você sabe identificar se o seu contrato tem juros abusivos?
Contratos de financiamento, empréstimos e cartões de crédito são instrumentos amplamente utilizados pelos consumidores brasileiros. No entanto, nem sempre as taxas de juros e encargos praticados pelas instituições financeiras estão dentro dos parâmetros considerados regulares pelo mercado. Conhecer os critérios que permitem identificar a abusividade é essencial para a defesa dos direitos do consumidor. O […]
Plano de Saúde é Obrigado a Custear Cirurgia Robótica para Tratamento de Câncer: O que Decidiu o STJ?
Em decisão recente e de grande relevância para os beneficiários de planos de saúde, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as operadoras são obrigadas a custear cirurgias realizadas com técnica robótica quando indicadas por médico habilitado para o tratamento de doenças oncológicas, mesmo que o procedimento não esteja expressamente listado […]
Comentários sobre a Lei Antifacção, por Dr. Adeildo Nunes.
Sancionada pelo presidente da República, com vetos, a Lei Federal nº 15.358, que entrou em vigor em 24.03.2026, de início denominada de Lei AntiFacção, instituiu o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Lei Raul Jungmann), criando uma nova modalidade de organização criminosa, a ultraviolenta, ao tempo em que definiu a tipificação delituosa para os […]
Fraude Bancária: epidemia que cresce a cada dia – Como Se Proteger
A fraude bancária é uma das maiores preocupações dos brasileiros na era digital. Com ocrescimento das transações online e o uso massivo do PIX, nunca foi tão importanteentender como os golpistas atuam e como você pode se proteger. Não por acaso, termoscomo golpe bancário, fraude PIX e clonagem de cartão figuram entre os mais pesquisadosno […]
Plano de Saúde: O que diz a lei
Mais de 53 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde e boa parte delestem dúvidas sobre cobertura, carência, reajuste ou negativa de atendimento. Segundopesquisa do IESS realizada em 2025, nove em cada dez brasileiros que buscaminformações de saúde na internet usam o Google como ponto de partida. Neste artigo, reunimos as principais dúvidas […]