Cobranças indevidas em cartões de crédito representam uma das principais queixas dos consumidores brasileiros junto ao Banco Central e ao Procon. Tarifas não contratadas, juros acima do acordado e lançamentos duplicados estão entre as ocorrências mais frequentes.
Como identificar uma cobrança indevida?
O primeiro passo é conferir mensalmente o extrato do cartão com atenção. Qualquer lançamento desconhecido, tarifa não prevista em contrato ou valor divergente do comprovante de compra já configura motivo para contestação.
Quais são os seus direitos?
O Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito à devolução em dobro de qualquer valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável da instituição financeira. Além disso, caso a cobrança cause transtornos comprovados — como bloqueio de limite ou negativação indevida — é possível pleitear indenização por danos morais.
Como contestar?
O caminho mais rápido é contatar o banco pelo canal oficial e registrar a contestação formalmente, guardando o número do protocolo. Se não houver resolução em até 5 dias úteis, o consumidor pode registrar reclamação no site do Banco Central (www.bcb.gov.br), no Procon do seu estado ou acionar o Poder Judiciário, inclusive pelos Juizados Especiais para causas de menor valor.
Quando procurar um advogado?
Nos casos de negativação indevida, bloqueio de conta ou quando os danos causados pela cobrança forem significativos, a assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a reparação integral dos prejuízos.