Comentários sobre a Lei Antifacção, por Dr. Adeildo Nunes.
Sancionada pelo presidente da República, com vetos, a Lei Federal nº 15.358, que entrou em vigor em 24.03.2026, de início denominada de Lei AntiFacção, instituiu o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Lei Raul Jungmann), criando uma nova modalidade de organização criminosa, a ultraviolenta, ao tempo em que definiu a tipificação delituosa para os […]