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23/10/2019 16:04

Spread Bancário – como se dá a aplicação dos juros ?

Spread Bancário – como se dá a aplicação dos juros

 

A concessão de crédito é um serviço massificado e propulsor da economia. Infelizmente, eventuais ilegalidades atingem uma considerável parcela da população, é valido informar que o Brasil, no âmbito mundial, é o país com o índice mais alto de spread bancário, de acordo com Banco mundial –World Development Indicators pesquisa atualizada em 01/03/2018.

 

O spread bancário é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito. Em outras palavras e simplificando, é quanto os bancos pagam na captação dos recursos e o que eles cobram para conceder um empréstimo para pessoa física ou jurídica. Para os bancos quanto maior o spread, maior será o lucro em suas operações.

 

É notório que no Brasil, as instituições financeiras não têm nenhum limite estabelecido em lei ou pelas agências públicas, incumbidas de regular e fiscalizar o mercado, se tornando recorrente o abuso na cobrança de juros, deixando o mercado lucrativo para os Bancos.

 

Outrossim, a percepção de juros em altos níveis e lucros exorbitantes por parte das instituições financeiras, ou outros entes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, pode vir a se constituir como crime contra a economia popular, se ficar caracterizado in casu a usura pecuniária ou a usura real, espécies presentes no art. 4°, alíneas a e b, da Lei 1.521/1951 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular).

 

A onerosidade excessiva deve ser combatida e existe previsão na Constituição Federal, no art. 173, § 4, ao dispor que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise o aumento arbitrário dos lucros. Referido é a outra face da lesão ao consumidor e da onerosidade excessiva por parte das Instituições Bancárias, sendo a causa primária do enriquecimento ilícito das instituições financeiras que o praticam, detentoras de balancetes bilionários, em prejuízo dos contratantes.

 

Desta forma, é evidente que as instituições financeiras capitalizam seus juros para obter lucros demasiados em cima de consumidores hipossuficientes, que buscam seus serviços com a vontade de adquirir um crédito com propostas de juros baixos ou até mesmo com taxa zero de juros e acabam sendo lesados por estas práticas cometidas.

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