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03/08/2021 10:18

O aumento do IGP-M e o contrato de aluguel

O IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado é o indexador comum aos contratos de aluguel, tanto comerciais como residenciais, criado no final dos anos 1940 e mede os preços de forma geral.

Recentemente, o acumulado de 12 meses do IGP-M foi de 33,83%, enquanto o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que serve de referência para o reajuste dos alimentos, por exemplo, usado como inflação oficial e calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 8,35%.
É por isso que especialistas indicam o IPCA como sendo o ideal para negociação dos reajustes, pois, por se tratar de uma convenção entre as partes, nada impede a utilização de outro indexador.
A juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara de Curitiba, por exemplo, ao julgar Ação proposta por uma empresa para revisão da cláusula de reajuste de aluguel, determinou que os aluguéis devidos deveriam ser reajustados pelo INPC, e não pelo IGP-M, a partir do mês de julho de 2021.

“Por conta de tal fato, é que se pode considerar seu aumento exponencial como fato superveniente e inesperado, desequilibrando o objetivo das partes quando o escolheram para fins de reajuste dos alugueres.” disse a magistrada.
Processo: 0011760-87.2021.8.16.0001.
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