Os juros são considerados abusivos quando a taxa é superior à média do Banco Central e maior do que o necessário para cobrir o risco da Instituição Financeira conceder o […]

Juiz concede a suspensão em sede de Agravo de Instrumento de decisão que permitiu a busca e apreensão de veículo, por falta de pressuposto essencial para propositura da ação, uma […]

A Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária é o processo judicial cabível ao credor para recuperação do crédito direto ao consumidor concedido em contratos com indicação de bens […]

O IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado é o indexador comum aos contratos de aluguel, tanto comerciais como residenciais, criado no final dos anos 1940 e mede os preços de […]

Mesmo a cobrança das tarifas bancárias sendo ilegal, é comum a Instituição Financeira inserir no contrato de financiamento algumas delas, saiba quais são: tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa […]

Decisão foi proferida pelo 10º Juizado Especial Cível da Capital, o juiz verificou a inexistência de comprovação da contratação por parte do consumidor e declarou ter se tratado de venda […]

Em um processo contra a BV financeira, o consumidor teve sua ação julgada procedente, onde o juiz determinou que fosse devolvido em dobro o valor de taxa/tarifas indevidas embutidas no […]

A juíza da Comarca de Cascavel/PR, em sua decisão, reconheceu a abusividade no contrato tendo sido cobrada taxa de juros ao triplo da média. Diante da abusividade, ela condenou a […]

É entendimento sumulado no STJ (S. 620) que em caso de morte do segurado, o estado de embriaguez deste não exclui da seguradora a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista […]

É uma certidão que comprova a quitação, ou seja, mostra que o veículo não está mais alienado à instituição financeira que o financiou, e quando isto não ocorre, causa transtornos […]