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14/01/2019

Ente público deve indenizar por danos em imóvel

Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram decisão de 1ª Instância em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada a indenizar casal por danos materiais de quase R$ 45 mil, reformando e reduzindo somente o valor referente aos danos morais de R$30.000,00 para R$15 mil, devido a estragos ocorridos no imóvel deles, durante a obra de perfuração de um poço artesiano.

As obras causaram fissuras e trincas em residência próxima ao local e os proprietários argumentaram que o ente público, ao iniciar as obras na vizinhança, causou avarias no passeio frontal, na mureta, no telhado, na parede da garagem e no piso da varanda. Além disso, surgiram trincas no interior da residência.

Essas ocorrências são típicas em obras realizadas por concessionárias de saneamento e desenvolvimento urbano. São diversos os casos espalhados por todo o território nacional decorrentes da falta de análise prévia do local, das variáveis do problema e principalmente, da má execução da obra.

Contudo, diferentemente da maioria dos casos, onde o desfecho nem sempre é positivo para os residentes de imóveis que sofrem danos dessa natureza, a desembargadora Alice Birchal, decidiu pela indenização fundamentando-se no fato de que o ente público responde, objetivamente, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da aferição de culpa. E de acordo com a magistrada, o orçamento dos proprietários discriminou os serviços necessários à recuperação da moradia.

“Denota-se das fotos acostadas pela própria Defesa Civil a ocorrência de significativo rebaixamento do solo que sustenta o imóvel, ficando comprometido todo o piso da residência, de modo que os custos da necessária e extensa obra de reparos, salvo juízo distinto, não se mostram desarrazoados”, afirmou. Quanto ao dano moral, a desembargadora entendeu que o montante de R$ 15 mil se mostra proporcional ao dissabor sofrido pelos consumidores.

 

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