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03/03/2020 15:29

Due Diligence Imobiliária: Você sabe qual a importância dela?

A Due Diligence Imobiliária é um procedimento que visa diminuir, ao máximo, os riscos na negociação de um imóvel. O termo Due Diligence refere-se a “Diligência Prévia”. O advogado – especializado em direito imobiliário – realiza uma “investigação” minuciosa na documentação, nos dados em processos judiciais e administrativos, contabilizando riscos e dando pareceres sobre a segurança daquele negócio imobiliário.

O objetivo é evitar que no negócio exista qualquer possibilidade, por exemplo, do indivíduo perder o imóvel por conta de dívidas deixadas pelo antigo proprietário, fraude contra credores, perda por evicção ou mesmo a falta de qualquer documentação necessária para a realização do negócio jurídico.

No processo de Due Diligence, o advogado faz a conferência de toda a documentação ligada ao imóvel em questão, de forma a não deixar passar despercebido qualquer erro/defeito na documentação. Sempre deixando as partes seguras para que prossigam na negociação.

Geralmente, existe a análise dos documentos da propriedade (certidão de matrícula, cópia do título de propriedade do imóvel, carnê do IPTU, entre outros), dos documentos do vendedor do imóvel (documentos pessoais, comprovante de residência, consulta no SPC e SERASA, entre outros), bem como dos documentos técnicos (Convenção de condomínio, regulamento interno do condomínio, “Habite-se”, entre outros).

É certo que existe uma grande dificuldade em se obter toda a documentação de um imóvel, principalmente quando este é mais antigo. No entanto, a Due Diligence entra como forma de “balancear” os documentos disponíveis. Analisar se dentre os documentos apresentados existe algum que possa “anular” o contrato, se alguma certidão aponta para que “cancelem” a transação, deixando claro ao advogado imobiliário se aquele negócio será seguro para o seu cliente.

A Due Diligence não serve apenas para apontar “defeitos”, ele também pode assinalar que algo “visto como problema” na realidade não tem tanta importância na transação de um imóvel, por exemplo: uma empresa com dezenas de multas, no entanto elas não superam 5% do valor do imóvel. A quantidade de multas, a princípio, poderia parecer um impasse na aquisição do imóvel, mas com a análise mais aprofundada do advogado imobiliário, nota-se que as partes devem dar prosseguimento à transação.

Como qualquer outra prestação de serviço, deve ser regida de forma transparente e segura, para que o escritório possa assessorar seu cliente, sanando todas as suas dúvidas acerca do imóvel e passar toda a segurança no momento do fechamento do negócio.

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