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20/03/2020 17:45

Condomínios x COVID-19, que medidas adotar?

O síndico tem a obrigação de zelar pela saúde e pelo bem-estar dos condôminos e, diante da pandemia decretada pelo poder de transmissão do Covid-19 (Coronavírus), possuí autonomia para autorizar e aplicar medidas excepcionais à defesa dos interesses comuns nesse momento.

 

Assim, o Síndico, além de manter à ordem e a boa convivência entre moradores, poderá tomar medidas de prevenção para conter o avanço da contaminação. Dentre essas, existem as mais indicadas por profissionais da área médica e de infectologia, tais como:

 

  1. Disponibilizar álcool 70% gel nas áreas comuns em que haja maior transito de moradores, incentivando fortemente o uso do álcool gel 70% antes e imediatamente após o acionamento por digital ou por “toque” a algum equipamento (elevadores, catracas de acesso, ponto eletrônico), bem como, proceda a limpeza periódica desses locais;

 

  1. Disponibilizar insumos (detergente, álcool líquido a 70%, água sanitária, hipoclorito de sódio) para higiene das nas áreas comuns (portas, maçanetas, corrimãos, banheiros, pias, torneiras) por, no mínimo, duas vezes diárias;

 

Mesmo sem autorização da assembleia, o síndico pode comandar gastos relacionados a equipamentos de proteção individual (EPI) para seus funcionários e materiais de higienização.

 

  1. Impor restrições de uso do elevador, escadas e demais dependências de acesso, reduzindo o limite de pessoas que podem utilizar destes ao mesmo tempo, deixando esse limite facultativo para os ocupantes da mesma unidade imobiliária ou quem mais desejar.

 

  1. Fechar, temporariamente, o acesso aos parquinhos infantis, equipamentos das áreas de lazer, academia, piscina, salões de festas, reavaliando as restrições de acordo com o caminhar da situação;

 

  1. Orientar para que seja evitado qualquer tipo de reformas nos imóveis;

 

  1. Reveja o calendário de festas e reuniões! Realizá-las, nesse momento, é altamente desaconselhável, e até mesmo, proibido em alguns Estados do Brasil;

 

  1. As assembleias deverão ser suspensas, conforme a determinação dos governos estaduais e Federal contra a aglomeração de pessoas. Se o assunto a ser tratados for imprescindível para o devido funcionamento do Condomínio, este deverá buscar ajuda de profissionais capacitadas da área jurídica para validar procedimentos e ações que caberiam, exclusivamente, às assembleias ordinárias e extraordinárias a decisão.

 

Uma grande preocupação dos condomínios é quanto a eleição de síndico que, se não votado, poderá prejudicar a representação dos mesmo perante bancos e a Receita Federal. Apesar de ser uma preocupação válida, entende-se que, sob o risco de contágio, há fundamentação jurídica suficiente para se obter autorização excepcional para manter tal representação perante terceiros.

 

E se já houver caso confirmado ou suspeito de condômino contaminado pelo Covid-19?

 

Todo condômino tem o dever de não prejudicar a segurança, saúde, sossego dos demais e respeitar os bons costumes (artigo 1.336, IV, do Código Civil). Por essa razão, dependendo do risco, pode-se exigir que:

 

  1. Utilizem máscaras e luvas descartáveis enquanto estiverem em qualquer parte comum, especialmente em áreas confinadas, como o elevador;

 

  1. Que comuniquem ao condomínio suspeita ou confirmação de existência de doença infectocontagiosa que possa afetar os demais.

 

  1. Que o Condomínio não divulgue nome ou qual a unidade imobiliária se encontra o enfermo, tendo em vista a preservação de sua intimidade;

 

O maior enfrentamento dos Síndicos, nesse momento, é a conscientização das pessoas por meio de argumentos reais para que não haja pânico e, ao mesmo tempo, não idealizem que não é um caso sério a ser tratado.

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