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21/09/2018

Troca de produto com defeito

Comprei uma geladeira e a mesma não funciona: E agora? – Responsabilidade por vício do produto ou serviço.

 

A troca de produto com defeito é um tema muito recorrente no dia-a dia.

Muitos consumidores ficam desesperados na compra de algum produto ou

na contratação de algum serviço, que não obteve a finalidade esperada, ou simplesmente

não funcionava.

 

Talvez, as frases mais escutadas pelos consumidores sejam “não vamos

devolver o seu dinheiro” ou “não trocamos produtos”. E agora?

O CDC (código de defesa do consumidor) visa proteger o consumidor, tendo em vista

que ele é a parte hipossuficiente (frágil) da relação de consumo. Assim que firmada a

relação de consumo, devem ambas as partes agir com boa-fé, e deve o consumidor ter

ciência dos direitos que lhes são cabíveis, diante do fato que a relação entre as partes

deve ser transparente em relação a qualquer informação acerca do produto ou serviço.

Vamos ao caso prático: Um consumidor que compra uma geladeira no estabelecimento

“x”, e assim que vai utilizá-la percebe que a mesma não refrigera. Sendo assim, volta ao

estabelecimento e exige a troca do produto ou a restituição do dinheiro, não obtendo

sucesso, uma vez que o estabelecimento diz que “não trocamos o produto, nem

devolvemos o seu dinheiro”.

 

O que fazer nesse caso? O CDC dispõe em seu Art. 18:

“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem

solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou

inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por

aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da

embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes

de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

 

  • 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor

exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de

uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de

eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

O consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, se tratando de produtos não duráveis, e 90 dias se tratando de produtos
duráveis. Sendo assim, após a iniciativa do consumidor, deve o estabelecimento tentar
sanar o vício do produto (ex: assistência) e não sendo possível, deverá realizar alguma das alternativas descritas.

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