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21/03/2018

Portabilidade bancária: o banco pode se recusar a fazer a portabilidade do cliente com dívida em aberto originada de empréstimo ou financiamento?

Essa é uma situação que vem assolando milhares de consumidores nos últimos anos. Mesmo após a solicitação da portabilidade do salário para outro banco, o consumidor continua tendo descontado o percentual de 30% do seu salário em folha de pagamento. Ao invés de realizar a portabilidade do salário, a instituição financeira realiza a chamada transferência de operação de crédito de empréstimos ou financiamento. Nessa modalidade, o consumidor não tem seus vencimentos portados automaticamente para o banco escolhido, pelo contrário, o salário é depositado na conta bancária pelo órgão pagador, o banco retira o valor do débito e somente porta o saldo.

Conforme o Banco Central, a instituição financeira não pode se negar a fazer a portabilidade do cliente, sendo estipulado prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar o cadastro da portabilidade de salário em sua totalidade.

Isto posto, não há norma que autorize o banco a descontar mensalmente 30% do salário do consumidor sem o seu consentimento. Assim, é prudente ao consumidor que estiver sofrendo retenção de seus vencimentos, procurar um profissional de sua confiança.

Portabilidade com dívida: posso transferir meu salário de banco?

Banco Central

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