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08/02/2018

PLS 100/15

Os planos de saúde coletivos (empresariais ou por adesão) – que são o mais vendidos atualmente pelas operadoras de Planos de Saúde – não possuem regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde) e por isso os reajustes sofridos são realizados sem obediência de normas e padrões previamente estipulados.

As Seguradoras então realizam reajustes de cerca de 80% em alguns casos. O que torna impossível a continuação com o plano pelo consumidor.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 100/15), que encontra-se em tramitação, acaso aprovado, alteraria a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação (individual familiar, empresarial ou coletivos por adesão).

Isso acabaria com os reajuste abusivos impostos pelas Operadoras de Planos de Saúde atualmente no Brasil.

Para ler na íntegra do Projeto de Lei clique aqui.

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