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05/01/2018

Os idosos e os Planos de Saúde

Uma proposta para mudança da legislação que regula o funcionamento dos planos de saúde vem causando tumulto entre a população e os especialistas na área.

Atualmente os planos podem reajustar suas mensalidades a cada mudança de faixa etária e quando a pessoa completa 59 anos pela última vez.

A mudança acontece justamente nesse ponto: a Nova Lei traz a ideia de que o reajuste de 20% que hoje acontece quando o beneficiário completa 59 anos fosse parcelado em até cinco vezes ao longo de duas décadas.

Levando em consideração que esse público é tutelado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), a mudança proposta pelo Projeto de Lei vai contra o Estatuto do Idoso, que determina que não haja valores cobrados por planos de saúde em razão da idade.

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