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11/12/2017

O sonho da maternidade às portas do Judiciário

A tentativa de ter um filho faz parte do planejamento familiar. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente no seu art. 35-C, III, que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, cabe aos planos custear também tratamentos de fertilização in vitro.

Ora, considerando que a infertilidade é reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pouco importa que o tratamento não seja previsto no contrato com o segurado, ou que esteja fora do rol de procedimentos previstos em resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), argumentos estes trazidos pelas operadoras de planos de saúde, resta claro a atitude negligente das operadoras.

O tema é tão relevante que nesta segunda-feira 10.12.17 o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em sua página inúmeros julgados acerca do tema que estão ou já foram discutidos pelo STJ.

Confira notícia completa aqui.

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