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06/02/2018

Licenças previstas na CLT

Saiba quais são as licenças previstas na CLT e não deixe de se manter atualizado nas leis que garantem os direitos de empregados e empresas.

As normas contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definem algumas ocasiões em que a ausência de um empregado é justificada e, portanto, abonada e remunerada.

Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida.

No entanto, é preciso estar ligado nas licenças previstas pela CLT para que se tenha direito a esse tipo de benefício — tendo em vista que nem toda ausência pode ser justificada ou abonada pela empresa.

Para começar a explicar as licenças previstas na CLT é necessário citar, primeiramente, que nem todas as licenças de trabalho são remuneradas. Caracterizadas como uma espécie de suspensão de contrato, as licenças de trabalho não remuneradas geralmente são solicitadas para atender aos interesses pessoais do empregado e, por isso, garantem apenas a ausência do funcionário das suas funções por um determinado período de tempo, mas sem que receba a remuneração acordada com a empresa na época de sua contratação.

Para que a licença do trabalho seja remunerada e evite prejuízos na remuneração do empregado, no entanto, o colaborador deve se encaixar nas condições em que a CLT prevê o seu pagamento. Entre as licenças previstas na CLT, encontramos as seguintes:

  1. Licença maternidade: Garante 120 dias de afastamento.

 

  1. Serviço militar obrigatório: É garantido o afastamento durante todo o período do serviço.

 

  1. Licença paternidade: Oferece cinco dias seguidos de afastamento para o empregado que acaba de ser pai.

 

  1. Casamento: Remunera até três dias de falta para os colaboradores que acabam de casar.

 

  1. Óbito: Esse tipo de afastamento cobre 2 dias.

 

  1. Doação de sangue: 1 dia.

 

  1. Vestibular: Garante o afastamento nos dias das provas.

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