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09/11/2017

Grávidas podem ser demitidas?

É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a gestante pode ser demitida por justa causa.

O empregador que demitir a empregada grávida sem justa causa deverá reintegrá-la ao emprego ou pagar a multa indenizatória correspondente ao valor que a funcionária receberia até o término da licença maternidade.

Caso a confirmação de gravidez seja no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, a empregada tem a estabilidade garantida.

Como a licença maternidade legal é, em regra, de 120 dias, quando a empregada retornar ao trabalho ainda restará um mês de estabilidade – devendo ser mantida no emprego pelo menos por este período.

Assim, enquanto a mulher estiver gozando de estabilidade, isto é, até cinco meses após o nascimento do bebê, não pode ser desligada da empresa.

A estabilidade está garantida até mesmo caso o empregador não tenha conhecimento da gravidez da empregada.

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