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26/11/2018

É possível a revisão de juros de cartão de crédito?

Com o alto crescimento nas relações de consumo, o cartão de crédito se tornou indispensável para consolidação dessa relação, seja pela segurança, como também pela praticidade, devido à possibilidade de parcelamento das compras, que acabou o tornando bastante atrativo para população, que nem sempre está em posse de dinheiro para efetuar compras de mercadorias ou contratação de serviços.

Além do mais, o limite de crédito oferecido pelas financeiras também é bastante atrativo e por muitas vezes causa ilusão e estimula o seu uso de maneira exagerada, vindo a causar a inadimplência, que pode ser agravada pelo fato de que cada financeira pode livremente estipular o quanto que deve ser cobrado de juros, além de tarifas e outros encargos, causando o endividamento.

Havendo inadimplência e sendo verificada pelo consumidor a cobrança exacerbada de juros, pode recorrer ao Judiciário, através de Ação Revisional de Cartão de Crédito, em que o intuito é rever a cobrança de juros pela financeira e se de fato estão em conformidade com o estabelecido pelo Banco Central do Brasil, tornando possível a quitação do débito em aberto e equilibrando a relação de consumo, visto que, até como dito pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, o consumidor é a parte vulnerável da relação.

Vale salientar que o intuito da ação é demonstrar à boa- fé do consumidor, pois enquanto a dívida não é revisada pelo Judiciário, pede-se, liminarmente, a consignação em pagamento, onde o consumidor fará depósitos mensais, demonstrando, assim, seu interesse em ficar adimplente e que de fato é um bom pagador.

 

 

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